Ladrões invadem escola Estadual Palmira Gabriel

Bando roubou alunos da escola Palmira Gabriel, na Augusto Montenegro. Um aluno foi agredido e ferido com terçado.

Funcionários e estudantes sofreram o segundo ataque de criminosos em uma semana dentro da escola estadual de ensino fundamental e médio Palmira Gabriel, na Augusto Montenegro. Ontem, por volta de 14h30, nove ladrões armados com facas e terçados entraram pelos fundos do estabelecimento de ensino aproveitando a cerca baixa de arame farpado, único obstáculo para separar a área escolar de um matagal.
Leia o restante no blog do Braulio Uchôa... 

SINTEPP em audiência com o Governo do Estado exige o PCCR da categoria

O SINTEPP em reunião realizada com o Governo do Estado, nesta sexta-feira, (18/03) na SEAD reafirmou através do Secretário Geral do sindicato Mateus Ferreira, sua posição contrária ao desconto do imposto sindical. Pois no entendimento da entidade, existe uma confederação fantasma solicitando o desconto de todos os servidores do Estado. Segundo Alice Viana, Secretária de Administração, espera um parecer jurídico definitivo da Procuradoria Geral do Estado sobre o assunto.

Entrando na pauta de reivindicação, propriamente dita, que basicamente é a mesma da campanha salarial do ano passado, o Governo do Estado reafirmou a manutenção do decreto nº 05/2011, em que prevê o contingenciamento da máquina administrativa, mas garantiu que está sendo efetuado o pagamento retroativo de triênios, horas-aula, abono permanência e que até julho de 2012 serão efetivados os pagamentos pendentes.

Quanto ao PCCR, o governo reafirmou a necessidade de 90 dias para se posicionar com relação a sua implementação, pois estariam sendo realizadas três análises: jurídica, de impacto financeiro e a base de dados, que precisa desse tempo, pois o próprio decreto apontava para isso. A Secretária de Administração reafirmou a necessidade de continuar negociando esse aspecto, por ter relevante importância em relação a sua secretaria, assumindo o compromisso de aplicabilidade do mesmo, ainda que de forma gradual, inclusive relatando que há uma “força tarefa” criada (SEAD/SEDUC/PRODEPA) para ter o PCCR materializado, ainda em 2011.

Em relação à Municipalização, o Governo reafirmou o seu compromisso com essa política, fazendo o levantamento dos convênios expirados e criar uma minuta de convênio mais consistente. O SINTEPP, através de seu coordenador Geral Williams Silva, mais uma vez retrucou tal posição ratificando a decisão congressual desse sindicato baseada em estudos de que o processo de prefeiturização não é encontrado em nenhuma lei vigente relacionado à educação, portanto não tem cabimento dar prosseguimento a essa política que retira direitos dos trabalhadores.

Quanto ao processo de eleição direta para direção de escolas o SINTEPP através do seu Secretário de Comunicação, Antonio Netto, reiterou o compromisso com essa importante conquista da comunidade escolar e da sociedade paraense para a democratização dos ambientes escolares. O Secretário Adjunto de Gestão da SEDUC, Valdecir, mesmo afirmando que a intenção do Secretário Nilson Pinto seja transformar em lei, nada impede em reeditar a portaria ainda em vigor do Governo passado, que orienta o processo nas escolas da rede pública estadual de ensino. No entanto o SINTEPP apresentou na mesa documento assinado pela COINTER que disse que a eleição direta está suspensa até ordem superior. É importante frisarmos que não abriremos mão de conquistas alcançadas por nossa categoria no sentido de transformar cargos de direção de escolas em moedas de barganha política eleitoral, bem como, espaços de intervenção da SEDUC nas escolas.

Em relação a licença para estudo, foi afirmado pelos representantes da SEDUC na mesa, que a secretaria de educação, revogou a portaria de bolsa mestrado, e que ainda não foi publicado no IOE, e que um novo instrumento legal está sendo elaborado, reduzindo a bolsa para apenas os cursos legalizados pelo MEC, ou seja, excluí os mestrados do exterior (Paraguai e Portugal).

Quanto a portaria de lotação, será publicado uma nova que deverá retroceder para com a lotação dos espaços pedagógicos, que acarretará na redução das aulas suplementares, ou seja, redução de 36 horas aulas, no salário. Ao mesmo tempo foi reafirmado que continuaram as extrapolações, na medida em que houver necessidade.     

Como não se conseguiu avançar nos outros pontos da pauta, e que outros pontos precisam ser formalmente acordados, marcou-se uma nova rodada de reuniões, sendo o calendário a seguir: com a SEDUC dia 07 e com a SEAD dia 12, ambas em abril.

INFORME DA COORDENAÇÃO ESTAUAL

JUSTIÇA CONDENA PREFEITURA DE ANANINDEUA A PAGAR INDENIZAÇÃO A GRUPO DE PROFESSORES.

A prefeitura de Ananindeua foi condenada  a pagar Gratificação de Nível Superior, a um grupo de 12 professores que ingressaram na comarca de Ananindeua em 2007.A ação foi assinada pelo Sintepp e seus filiados através do advogado Walmir Brelaz. A justiça condenou a PMA a pagar o grupo desde o ingressso na PMA que atualmente completa 72 meses. Cada um dos doze professores da ação, deverá receber cerca de R$80.000,00(oitenta mil reais) já acumulado e ainda passar receber a gratificação imediata de 60% sobre o vencimento base. Esta gratificação hoje é paga a somente a um grupo pequeno de professores que ingressaram no concurso público de 1994, o que acarreta falta de isonomia salarial em um mesmo cargo de professor da Prefeitura de Ananindeua. A sentença foi públicada no último dia 10 de fevereiro e cada dia de descumprimento por parte da PMA gera multa diaria de R$1.000,00 por cada professor, que dá 12 mil reais ao dia.Contados 22 dias de descumprimento, a Prefeitura de Ananindeua  já acumula de multa R$264 mil reais.O Sintepp entrará com pedido de execução logo após o carnaval através da assessoria juridica, na responsabilidade do advogado Walmir Brelaz. Pra consultar mais esta vitória do Sintepp, consulte o site do TJE através do número do processo 00034757820078140006. Divulgue urgente.





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Antonio Netto

PARA VALORIZAR DE VERDADE

Novidades do TST

Fonte: www.espacovital.com.br

(04.03.11)


* Duas horas de aperto !

A empresa paulista Frigol Comercial Ltda. foi condenada a pagar reparação por danos morais de R$ 10 mil a uma ex-empregada porque impunha a ela a obrigatoriedade de pedir autorização à chefia para ir ao banheiro. A condenação imposta pelo TRT da 15ª Região (Campinas/SP) foi mantida pela 2ª Turma do TST.

A trabalhadora iniciava sua jornada às 5h e só podia ir ao banheiro às 7h. Depois, passou a entrar às 6h, podendo ir ao toalete às 8h30. Fora isso, somente em caso de "emergência" ou se houvesse alguém para lhe substituir. No último período, às 8h30, ela ia tomar café e participar da ginástica laboral, retornando às atividades às 9h, podendo ir ao banheiro somente às 11h.

O relator da matéria, ministro Guilherme Caputo Bastos, entendeu que "a submissão do uso de banheiros à autorização prévia da chefia feriu o princípio da dignidade da pessoa humana, caracterizando-se como verdadeiro abuso no exercício do poder diretivo da Frigol". (RR nº 1300-49.2008.5.15.0074)

Qualquer semelhança será mera coincidência.

Terceirização reduz salários de serventes escolares e provoca abandono de serviço

Primeiro, a terceirização e, depois, uma revisão dos contratos de prestação de serviços, reduziram gradativamente o número de faxineiros e auxiliares de limpeza nas escolas da rede estadual de São Paulo.
Durante o Governo Serra, houve até mutirão de pais, alunos e professores para limpar escolas. Em algumas delas, as funcionárias responsáveis pela merenda tinham também que cuidar da limpeza do prédio.
“O último concurso para o agente de serviços escolares, que cuida também dos serviços de limpeza, foi em 1992. A terceirização foi adotada em quase todas as secretarias e isso mudou tudo”, explica o secretário-geral do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação, Zezinho Prado.
Segundo notícia publicada na mais recente edição da Revista Isto É, “funcionários abandonaram o serviço depois que o então governador José Serra promoveu uma revisão geral nos contratos com empresas terceirizadas. Além de reduzir a carga horária para cinco horas, Serra cortou pela metade o salário dos serventes, que agora só ganham R$ 290,00.”.
No início da década, o piso salarial da categoria equivalia a 2,83 salários mínimos. Durante o Governo de Geraldo Alckmin, o piso foi reduzido a 2 salários mínimos. Depois de José Serra, o piso dos funcionários de escola passou a ser equivalente a 1,34 salário mínimo, considerando o valor nacional de R$ 465,00.
De acordo com o Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação, a Afuse, se os governos do PSDB cumprissem o prometido, o piso do setor deveria ser de R$ 1.315,95. Para repor as perdas e atingir novamente o salário pago no início da década, equivalente a 2,83 mínimos, seria necessário um reajuste de 96,1%.
Fonte:http://www.ptalesp.org.br

CLIMATIZAÇÃO DE SALAS DE AULAS:" SERÁ QUE O SONHO PODE VIRAR REALIDADE?"

Há muito tempo alunos e professores sonham com salas de aulas confortáveis e com ar condicionado. No entanto esses anseios sempre ficaram no campo da fantasia , pois até agora não havia interesse dos governantes  em investir massimamente na educação. Porém tramita na Câmara Municipal de Marabá o ante-projeto de lei de autoria do vereador Edivaldo Santos (PPS), apresentado na sessão do dia 15 de fevereiro de 2011, que autoriza a Prefeitura Municipal, através da SEMED (Secretária Municipal de Educação), climatizar todas as salas de aula das escolas de ensino fundamental da rede municipal.
Leia mais aqui

Governo de Simão.

Companheiros! 

Estou muito apreensiva com a situação imposta pelo novo governo. Mais do que nunca precisamos unir forças e mostrar que o trabalhador não vai pagar a conta  de politicas de governo. Cá entre nós acredito não acredito que os cortes anunciados  sejam para equilibriar as contas estaduais, essa não consigo engolir, é esfarrapada demais. Ano passado tivemos aumento na arrecardação  e o Pará foi beneficiado de diversas formas inclusive com projetos federais .

Acho que devemos discutir o FUNDEB, e o percentual constitucional que o Estado deve aplicar na educação. Enquanto SINTEPP fizemos vista grossa para essas questões até mesmo porque sempre nos disseram que o FUNDEB vai quase todo em folha de pagamento , mas até que ponto isso é verdade ? Ninguém nunca auditou a folha da SEDUC para constatar isso.

O Coordenador Geral do Sintepp -Subsede Ananindeua também divide suas apreensões conosco e solicita a mobilização da categoria. 

Leia nota do corrdenador abaixo.

1.    As declarações do governo em relação ao Contigenciamento de Recursos, bem como sua proposta de fazer uma "Economia de Guerra", somados às constantes declarações de todo seu secretariado de que as condições de seu orçamento são precaríssimas, buscam configurar na opinião pública uma verdade incontestável de que pouco poderá ser feito este ano;

O governador também citou que entre as medidas para contenção de despesas necessárias nesse momento está o decreto governamental, publicado esta semana, que define critérios para reduzir gastos no âmbito da administração pública do Estado. Segundo ele, o encontro de hoje serviu para reafirmar o compromisso dos secretários e dirigentes com essa medida. "A receita do Estado não consegue suportar as despesas obrigatórias, por isso temos que começar a cortar custos. Para tanto, chamamos os dirigentes dos órgãos e pedimos que cada um deles leve ao limite o decreto para contenção de despesas".

http://www.pa.gov.br/noticia_interna.asp?id_ver=70990

2.    O decreto Nº 5, que materializa o início da política de ajustes às custas dos trabalhadores (uma espécie de marca tucana), estipulando o contigenciamento de gasto, não fala em nenhum momento em não atingir a Educação (como se tem propagado em algumas escolas), mas apenas expressa em seu Art. 6º que se for necessário ocorrerão novas contratações para a educação;

Art. 6º Ficam suspensas as contratações sob a forma de serviço temporário.

§ 1º A SEAD, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação deste Decreto, em conjunto com os Órgãos e Entidades estaduais, reavaliarão a necessidade de manutenção dos contratos de servidores temporários existentes, devendo estabelecer processo de realocação interna de pessoal.

§ 2º Excetua-se do disposto no caput a contratação para as áreas de educação, saúde e segurança pública, desde que não tenha concurso público em vigência e candidato apto à nomeação para a atividade a ser suprida, respeitados os termos de ajustamento de conduta firmados pelo Estado.

http://www.ioepa.com.br/site/mat/mostraMateria2.asp?ID_materia=500433&ID_tipo=21

3.     A recente justificativa da diretoria do DETRAN, juntamente com a PGE, em elaborar, num prazo de 180 dias, a revisão do seu PCCR, abre um verdadeiro “corredor” para a passagem de outros “tanques” se posicionarem dentro de nossas fileiras

 O objetivo do governo é evitar a ocorrência de ilegalidades contidas na Lei nº 7.474, de 27 de setembro de 2010, que dispõe sobre a organização do Detran. De acordo com o procurador Marcos Lobato, a lei em questão incorre em nulidade, pois contraria o parágrafo único do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a própria Lei Eleitoral, ao criar despesa para o Estado seis meses antes do final do governo passado. De acordo com o procurador, há decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tornam passível de anulação a implementação da Lei nº 7.474/2010.

E ainda: "Queremos que os senhores tenham a dimensão real de como se encontra o Detran, que embora seja uma autarquia e tenha receita própria, vive uma situação que não é diferente do restante do Estado"

http://www.pa.gov.br/noticia_interna.asp?id_ver=71037

Isto pra mim já é mais do suficiente para nos mobilizarmos! As semelhanças do caso do Detran com o nosso são muitas:

· Primeiro porque nosso Plano foi sancionado em julho, abrindo margem para a mesma argumentação jurídica feita aos servidores do Detran – baseada na LRF. Vale ressaltar aqui que a iniciativa da Estadual em acionar a justiça pela implementação do nosso PCCR é importantíssima, porém, partindo de meu pouco conhecimento jurídico, a LRF (que é federal) é superveniente à Lei do PCCR (esta estadual), esvaziando assim nossa iniciativa;

· Segundo porque a argumentação da Secretária de administração - "Queremos que os senhores tenham a dimensão real de como se encontra o Detran, que embora seja uma autarquia e tenha receita própria, vive uma situação que não é diferente do restante do Estado" – pode ser usada da mesma maneira em relação à educação, visto que teríamos verbas próprias (leia-se o FUNDEB), mas não estaríamos fora desta grande e já quase imutável “realidade” imposta pelo governo estadual.

Quando me refiro a nos mobilizarmos é iniciar, imediatamente, debates em nossas escolas com estes informes, mesmo entendendo o período de finalização dos trabalhos. Nos colocamos à disposição para participar destes momentos.

Pelo calendário oficial, as aulas só deverão retornar no final de março. Isto já dificultaria bastante nossa mobilização, ainda mais porque o governo Jatene já realinhou o nosso Venc. Base ao mínimo (pelo menos ao que estava projetado de R$ 540,00), querendo talvez assim arrefecer nosso ânimo.

Hoje, 02/02, às 15h, teremos audiência  na SEDUC. Assim que for possível, retorno com novas notícias.

Precisamos mostrar a este governo que não estamos satisfeitos com suas respostas evazivas, e precisamos armar nossa categoria o mais rápido possível para os enfrentamentos.

Vida Longa com Dignidade!

Beto Andrade

Coordenador Geral do Sintepp

Subsede Ananindeua