Novidades do TST

Fonte: www.espacovital.com.br

(04.03.11)


* Duas horas de aperto !

A empresa paulista Frigol Comercial Ltda. foi condenada a pagar reparação por danos morais de R$ 10 mil a uma ex-empregada porque impunha a ela a obrigatoriedade de pedir autorização à chefia para ir ao banheiro. A condenação imposta pelo TRT da 15ª Região (Campinas/SP) foi mantida pela 2ª Turma do TST.

A trabalhadora iniciava sua jornada às 5h e só podia ir ao banheiro às 7h. Depois, passou a entrar às 6h, podendo ir ao toalete às 8h30. Fora isso, somente em caso de "emergência" ou se houvesse alguém para lhe substituir. No último período, às 8h30, ela ia tomar café e participar da ginástica laboral, retornando às atividades às 9h, podendo ir ao banheiro somente às 11h.

O relator da matéria, ministro Guilherme Caputo Bastos, entendeu que "a submissão do uso de banheiros à autorização prévia da chefia feriu o princípio da dignidade da pessoa humana, caracterizando-se como verdadeiro abuso no exercício do poder diretivo da Frigol". (RR nº 1300-49.2008.5.15.0074)